Comissão aprova projeto que cria órgão para avaliar ensino superior

Focaia /Agência Câmara

Nova autarquia assumirá a tarefa hoje exercida pelo Inep na supervisão dos cursos superiores. Proposta encaminhada pelo Executivo foi aprovada com diversas emendas.

Leonardo Prado

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 4372/12 , do Executivo, que cria uma autarquia específica para avaliar e supervisionar os cursos de graduação e as instituições federais e privadas de ensino superior existentes no Brasil. O novo órgão será responsável também pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.

Conforme a proposta, o futuro Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) será vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e assumirá uma tarefa que hoje é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – a autarquia responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Pelos argumentos do governo, a criação do Insaes deve-se à necessidade de reestruturar o MEC para que sejam cumpridas metas de ampliação do acesso ao ensino superior e da qualidade das faculdades, previstas no novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara e em análise no Senado.

O relator na comissão, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), recomendou a aprovação da matéria. Ele concordou com o argumento do governo de que a atual estrutura do MEC enfrenta dificuldades. Citando dados do Censo da Educação Superior referente a 2011, ele lembrou que funcionavam no País, naquele ano, 2.365 instituições de ensino superior, sendo 87,9% delas (ou 2.081), privadas. Somente os cursos presenciais tinham 5,7 milhões de alunos matriculados.

“É nesse quadro de expansão do ensino superior – que experimenta problemas de manutenção sustentável do crescimento e de déficits de qualidade – que se insere a proposta de criação do Insaes”, afirmou Pereira.

Aprovação das Diretrizes de Jornalismo

Fonte – Focaia

Presidente da Comissão das DCJ, José Marques de Melo

O Conselho Nacional de Educação publicou o parecer que aprova as Diretrizes Curriculares para o Curso de Jornalismo no Diário Oficial da União, edição do último dia 3 de maio. Com a publicação do Parecer da Câmara de Educação Superior do CNE, oficialmente as Diretrizes estão aprovadas. Falta agora a homologação ministerial. Com esta publicação, os cursos de Jornalismo de todo país poderão iniciar as reformulações do Projeto Pedagógico.

Segundo o presidente da Comissão de Especialistas que elaborou o Projeto das Novas Diretrizes Curriculares do Curso de Jornalismo, José Marque de Melo, “agora que as diretrizes foram publicadas, chegou a hora de agilizar a  homologação ministerial”. Destacou que é importante “pensar na organização de um ato público no dia 1 de junho, dia nacional da imprensa, para alavancar a valorização do ensino e da pesquisa de Jornalismo, pois a grande vitoria alcançada no CNE, com o aval do MEC , foi o reconhecimento do Jornalismo como ramo autônomo e especifico na árvore  da saber comunicacional”.

tacou ainda o professor Dr. José Marques de Melo que “é importante reconhecer publicamente a iniciativa do ministro Fernando Haddad  e da sua equipe – Drs. Maria Paulo Dallari, Roberto Wollinger e Cleunice Rehem -, bem como a coerência do ministro Mercadante e dos seus principais auxiliares, dando seqüencia à implantação das Diretrizes. Trata-se de detalhe importante, pois agora começa a segunda fase do movimento liderado pela nossa comissão, ou seja, converter as Diretrizes Curriculares Nacionais em ações destinadas a construir uma sociedade democrática no país. Esta foi precisamente a meta que reuniu a Comissão e a utopia que promoveu o entusiasmo”.

O documento das novas Diretrizes Curriculares Nacionais de Jornalismo pode ser acessado no endereço: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=13063&Itemid=