Curso de MG é suspenso por ter ‘orientação comunista’

Via Focaia

Marcelo Portela | Agência Estado

Um programa de extensão ligado à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) foi suspenso por determinação judicial sob alegação de que “ostenta feição predominantemente político-partidária”. Na avaliação do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal no Maranhão, o Centro de Difusão do Comunismo (CDC) comete “grave ofensa” ao princípio da moralidade porque “favorece a militância política anticapitalista em detrimento de outras militâncias” existentes no país.

A decisão atendeu a pedido do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, que entrou com ação popular na Justiça Federal com o argumento de que o programa, vinculado à Pró-reitoria de Extensão da Ufop, é ilegal por usar recursos públicos para divulgar uma ideologia política. O CDC começou a funcionar no ano passado e, em sua página na internet, informa que o objetivo é “lutar por uma sociedade para além do capital”.

O programa, coordenado pelo professor André Mayer, do curso de Serviço Social da Ufop, é constituído de quatro ações articuladas para “estudar, debater e realizar a crítica à ordem do capital”. Participam do CDC 20 bolsistas que recebem R$ 250 mensais, além de estudantes e quaisquer pessoas que queiram aderir ao programa. Na lista de atividades, gratuitas e abertas à comunidade em geral, estão incluídos dois projetos (Liga dos Comunistas – Núcleo de Estudos Marxistas e Equipe Rosa Luxemburgo – Grupo de Debate e Militância Anticapitalista) e dois cursos (Mineração e Exploração dos Trabalhadores na Região da Ufop e Relações Sociais na Ordem do Capital – As Categorias Centrais da Teoria Social de Marx). Elas são realizados duas vezes por ano no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) em Mariana, município próximo a Ouro Preto, também na região central de Minas.

Foice e martelo

O juiz Vale Madeira concordou com os argumentos de Pedro Leonel, de que o programa afeta a “igualdade de oportunidades” para os partidos que disputam eleições porque é sustentado com recursos públicos e tem “evidente opção político-partidária que exalta a militância política anticapitalista”. “O símbolo utilizado pela Ufop para divulgá-lo é precisamente aquele universalmente associado aos partidos comunistas, ou seja, uma foice e um martelo. Este símbolo, com pequenas variações, é o mesmo utilizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Comunista Brasileiro (PCB)”, observou o magistrado. Ele lembrou também que a legislação eleitoral proíbe o uso de bens públicos para a promoção de legendas e declarou que o programa “desrespeita as demais convicções partidárias”, exemplificando com socialistas, trabalhistas, democratas, cristãos e ambientalistas.

Em sua decisão, proferida após ouvir a instituição, o juiz determinou a imediata suspensão das atividades, assim como a contratação de professores, pagamento de bolsas de estudo, compra de materiais, disponibilização das dependências da universidade para o CDC e até mesmo a divulgação dos objetivos e atividades do programa. O magistrado ainda ordenou que seja dada publicidade à decisão – divulgada no site do CDC -, mas se negou a estipular uma multa diária à Ufop porque “não existem registros de descumprimento” da ordem judicial.

A reportagem tentou falar com o professor André Mayer, mas, segundo a assessoria da universidade, ele estava em reunião com o reitor no início da noite desta quarta-feira, 28. A instituição informou que vai recorrer da decisão para retomar o programa. O CDC recebeu diversas mensagens de “apoio e solidariedade” de docentes da própria Ufop e de outras instituições como a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

Fonte: A Tarde
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UFMT realiza Simpósio em Jornalismo e Direito, com inscrições abertas


IIº Simpósio de Jornalismo e Direito do Araguaia acontecerá no fim de agosto

Inscrições já podem ser realizadas no blog do evento

logo_selo.jpgO papel da mídia e do judiciário na construção da justiça ambiental será o tema do IIº Simpósio de Jornalismo e Direito, que acontecerá de 27 a 30 de agosto de 2013, na Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Barra do Garças, Mato Grosso. O evento, desta vez com foco no tema meio ambiente, reunirá profissionais, professores e estudantes das áreas do direito e jornalismo em mesas redondas, palestras, minicursos, lançamentos de livros e sessões de apresentação de trabalhos científicos.

Inscrições

As inscrições para o simpósio já começaram, e devem ser realizadas online no blog do evento: http://simposiojd2013.blogspot.com.br/. Até o dia 12 de agosto as inscrições para estudantes custam 25 reais e para professores, técnicos e profissionais 45 reais. Para os estudantes e pesquisadores que desejam enviar trabalhos científicos, o prazo vai até o dia 16 de agosto. Os artigos devem estar relacionados ao tema do evento e/ou as áreas do direito e jornalismo, e serão examinados por uma Comissão. O regulamento com as normas para a inscrição de trabalhos encontra-se postado no blog do IIº Simpósio de Jornalismo e Direito.

Programação

O Simpósio inicia no dia 27 de agosto com uma mesa redonda sobre o tema do evento. Já está confirmada como debatedora do primeiro dia a professora da Universidade Federal de Santa Catarina, doutora em direito, Cristiane Derani. Para debater o tema sob a ótica da comunicação o nome ainda está por confirmar. Na quarta-feira, dia 28, o tema da mesa redonda será os povos indígenas, a mídia e o direito, abordado pela jornalista da Operação Amazônia Nativa (OPAN), Andreia Fanzeres, o professor da Universidade Federal de Goiás, doutor em direito, Fernando de Carvalho Dantas, uma liderança indígena e o procurador da Funai em Barra do Garças, Rogério Vieira Rodrigues.

Já a mesa de debate sobre “Mídia e Movimentos Sociais”, na quinta-feira, ficará a cargo de Olímpio Morais Rocha, que é advogado do Movimento Sem Terra, no Rio Grande do Norte, e do jornalista e pesquisador sobre rádios comunitárias, Dioclécio Luz. O evento encerra com a mesa “Discurso da mídia e responsabilidade ambiental”, tema que será abordado pelo professor de jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto, doutor em comunicação, Reges Schwaab e pelo professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Cuiabá, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

Todas as palestras e mesas redondas acontecerão a partir das 19h. Durante os turnos da manhã e tarde serão oferecidas aos participantes minicursos e oficinas, além da realização das sessões de apresentação dos  trabalhos científicos. Em breve programação de oficinas será divulgada.

No ano de 2012, o primeiro Simpósio de Jornalismo e Direito, com o tema: “O direito da comunicação e a comunicação do direito” atraiu mais de 500 participantes, entre acadêmicos da UFMT e de outras instituições de ensino superior. Este ano, a comissão organizadora tem a perspectiva de um número maior de participantes, com a presença de universidades de outras regiões do estado.

Para mais informações acesse o blog do evento: http://simposiojd2013.blogspot.com.br/ ou entre em contato pelos e-mails: cajaufmt@gmail.com   ou simposiojd@blogspot.com

O evento é uma realização dos cursos de jornalismo e direito da Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, e seus respectivos centros acadêmicos, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).

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