Rádios comunitárias em questão

Entrevista sobre:

COMUNICAÇÃO – O debate em torno da democracia da comunicação é constante no Brasil, diante da concentração de meios nas mãos de poucas famílias, com grande poder econômico e influência política.

A rigor, a organização de um país cada vez mais, na modernidade, passa pelas mediações, que informam e formam o indivíduo numa sociedade de massa. Como resistência aos monopólios das mídias, surgem as rádios comunitárias, os quais seriam instrumento popular importante para a democratização da informação.

No entanto, a discussão em torno do assunto sempre surge sem haver resolução, apesar das mudanças de governos e partidos no poder. Neste sentido, o pesquisador, o jornalista e mestre pela Universidade de Brasília (UnB), Dioclésio Luz destaca que “O Estado brasileiro deixa claro que as RCs (Rádios Comunitárias) e quem as faz devem ser excluídos”.

NodebateQual é a realidade das rádios comunitárias no Brasil, na atualidade?

Parece que o mundo inteiro é contra as RCs. Inimigos declarados temos: as igrejas, principalmente a Católica; as grandes redes de comunicação; o Estado brasileiro (Executivo, Legislativo e Judiciário); a grande mídia; alguns sindicatos de radialistas; o poder local de algumas regiões que não admite um questionamento ao seu histórico domínio sobre a localidade.

O Estado brasileiro deixa claro que as RCs e quem as faz devem ser excluídos. O Governo atual, e o anterior, e o anterior, não admitem que a população de menor poder aquisitivo tenha acesso aos meios de comunicação. Ainda mais quando se trata de um meio que exige um controle democrático dos que o fazem. Imagine, um veículo de comunicação em que todos são “donos”, “qualquer um” pode falar, “qualquer um” pode fazer programas, opinar, fazer jornalismo… É o tipo de coisa que coloca em cheque o poder. É nessa hora que quem se apresentava como democrático tem que rever suas posições. E, ao final, vemos que são apenas “mais ou menos” democráticos. O Governo é democrático até quando não mexem nos seus interesses ou dos seus parceiros.

Existem rádios e rádios. O pior: rádios nas mãos da igreja católica e de evangélicas que conseguiram autorização de funcionamento no Ministério das Comunicações. Mentem para a comunidade ao se apresentarem, como “rádios comunitárias”. Têm autorização, mas a lei proíbe. Conseguiram autorização graças a influência política dentro do Executivo.

Algumas rádios comunitárias de qualidade, porém, estão sendo construídas em várias regiões do país. Apesar da falta de recursos, da falta de formação de quem faz, contra uma série de instituições públicas e privadas. As pessoas fazem porque gostam. E não abrem mão disso. Erram quando, por exemplo, copiam alguns modelos das emissoras comerciais, mas a gente sabe que esse “erro” é parte do caminho de aprendizagem delas.

Nodebate – Dispõe de algum dado para se entender a dimensão destas emissoras no país?

Hoje há pouco mais de 4 mil emissoras de RC autorizadas. Mas esse é um dado mentiroso: de fato a grande maioria resulta de influencia política/religiosa sobre o Ministério das Comunicações. Talvez 10%, no máximo seja comunitária de verdade. Ou tente ser comunitária.

Em alguns locais do interior não há nenhum veículo de comunicação e a RC desempenha o papel central de mobilização (ou desmobilização, se for o caso).

As RCs podem aglutinar a comunidade, promover o desenvolvimento, criar uma nova relação entre as pessoas. Ela resgata o conceito de comunidade, algo irreal hoje, diante dessa “modernidade líquida”, conforme Z. Baumann, quando as relações são todas fugazes.

Nodebate – Qual a região que tem mais transmissões de uso das comunidades?

Este é um dado inacessível. Aparentemente é São Paulo. Mas SP está com seu dial tomado e as rádios brigam por um espaço que não existe. Autorizadas ou não autorizadas dentro do dial, portanto, é impossível. O Governo achou uma “solução” para SP: colocar uma nova frequência para as RCs, fora do dial. Como ouvir essas rádios se os rádios não captam o sinal? Resposta: não é para ouvir.

Aliás, o Governo tem a intenção de colocar todas as rádios comunitárias fora do dial, operando abaixo da frequência de 88MHz.

Minas Gerais era campeã em pedidos de autorização. Mas, insisto, nem tudo é comunitária, nem todo pretendente pretende fazer RC.

Nodebate – Como analisa o processo de concessão de emissoras, considerando que a maioria dos parlamentares brasileiros possui meios de comunicação, inclusive rádio. O que precisa mudar para que haja democracia na comunicação brasileira?

O Ministério das Comunicações é um espaço suspeito. Até a chegada de Paulo Bernardo, o Minicom (Ministério das Comunicações) esteve a serviço dos amigos – empresários, padres e pastores. Com FHC também era assim.

Com relação às RCs, até o Governo Lula, o Minicom e o Palácio do Planalto montaram esquemas (bodegas políticas) para proteger os amigos e usar os canais como moeda de barganha política. Estudo assinado por Venício Lima (ex-professor da UnB) e Cristiano Lopes (consultor da Câmara dos Deputados) comprova essa promiscuidade.

Deputados e senadores que detém canais violentam a Constituição brasileira. Mas como são eles que fazem as leis, pouco importa para se a lei é violentada.

Enfim, o problema das concessões tem a ver com uma rede indecente que incorpora ações e inações do Executivo e apropriações de parlamentares, empresários e religiões. Lembre-se que é comum parlamentares assumirem ministérios. ACM foi ministro e depois senador, e nesse período construiu seu latifúndio na radiodifusão.

Como resolver isso? 1º) promovendo uma auditoria no Minicom para limpar a sujeira existente, revendo todas as autorizações concedidas às RCs e as licitações, e as concessões em vigor; 2º) exterminando essa bodega política criada pelo PT dentro da casa Civil; 3º) vetando que políticos, padres  e pastores sejam proprietários de emissoras.

Nodebate – Como analisar o termo rádio pirata? Trata-se de um discurso para desqualificar as emissoras comunitárias?

A expressão tem duas origens. 1) diz respeito aos piratas, bandidos, que lesavam os mares. 2) diz respeito as rádios que transmitiam rock a partir de barcos ancorados nas proximidades da Grã Bretanha, como forma de brigar contra o monopólio da BBC. Acusam-se as rádios não autorizadas de “piratas” no pior sentido do termo: “rádios de bandidos”. Quem afirma isso são agentes da PF, da Anatel, e das grandes redes de comunicação. Muitos jornalistas também usam essa expressão. Mas as matérias que eles fazem ao tratarem do assunto são pobres, sem jornalismo. Nada apuram e se limitam a reproduzir a fala do patrão ou da autoridade.

Nodebate – Verdade que as rádios comunitárias atrapalham a comunicação de aviões e interferem nas rádios comerciais?

O espectro de radio FM vai de 88 a 108 MHz. Toda rádio FM, comunitária ou não, tem transmissores para operar dentro dessa faixa, porque os aparelhos de rádio estão capacitados a escutarem dentro dessa faixa. Isto é, se uma rádio quer transmitir para as pessoas, o que é evidente, ela vai transmitir dentro dessa faixa. Pode ser que um transmissor mal calibrado, com problemas, faça um “rebatimento” de frequência, lançando o sinal da rádio em faixas além ou abaixo da faixa de 88 a 108 MHz. Mas não lhe interessa isso.

Quando um sinal vai além de 108 MHz, ele pode ser captado por outros sistemas. Por exemplo, pelo ILS, sigla para o sistema aeronáutico. Este sistema é usado para comunicação entre o piloto de avião e a torre de controle quando da aterrisagem. Mas dentro dessa faixa, que se inicia em 108 MHz, há quase uma centena de canais. Se um canal está ocupado por uma rádio o piloto pode mudar de canal. É simples.

Então temos o seguinte: 1) não é interesse de nenhuma rádio transmitir seu sinal além de 108 MHz; 2) isto ocorre se o transmissor estiver com defeito; 3) pode provocar um acidente se o piloto não for inteligente suficiente (ou estiver bêbado) para mudar de canal, e se neste momento ele estiver completamente às cegas para aterrissar, e a pista estiver às escuras; 4) para que um sinal atinja o avião é preciso que o transmissor seja potente, e RC comunitária, por lei não pode ter transmissor além de 25 watts. Aliás, esse transmissor deve ser homologado pela Anatel.

Enfim, dizer que RC derruba avião é propaganda enganosa. Uma grande mentira.

Nodebate – Defende a ideia de publicidade nas emissoras comunitárias, ou poderia desvirtuar a proposta de um meio de comunicação mantido pela comunidade, sem fins lucrativos?

Defendo a publicidade como um meio de sobrevivência embora a legislação (Lei 9.612/98 e Dec. 2.615/98) vete. Fazer publicidade não é perder o espírito da RC, é uma forma de obter recursos. Aliás, a sustentabilidade é hoje um dos grandes problemas das RCs. A legislação em vigor deixa claro sua intenção de inviabilizar as RCs. Se vivo fosse, Mussolini assinaria a lei em vigor.

Nodebate – As concessões atendem a sua finalidade que é atender as comunidades, permitindo a população gerir sua comunicação?

Como já disse. O processo burocrático é complexo e indecente. O fato de uma emissora ter autorização não a qualifica como comunitária. E tem as bodegas. Eu sei de boas rádios comunitárias que levaram 10 anos para conseguir essa autorização. Agora se você é padre ou pastor, ou se tem um deputado disposto a mandar na rádio, essa autorização sai rapidinho.

Exemplos de abusos? No Rio de Janeiro a Igreja de N. Sa. de Copacabana tem autorização de RC. No Distrito Federal, a Casa da Bênção, uma igreja em Taguatinga, tem autorização. É ilegal? Claro. Mas nessas ocasiões a Anatel e a Polícia Federal não notam isso.

Nodebate – As novas tecnologias da comunicação permitiram a dinamização das emissoras comunitárias, ou seja, melhorou a qualidade da programação, como transmissão eficiente?

Para escapar da repressão, e não ficar tanto tempo esperando uma concessão, muitas rádios operam na internet. Mas a tecnologia em si não ajuda muito.

Nodebate – Daqui para frente como avaliar o futuro destas emissoras, considerando que a comunicação deixa de ser apenas das mídias tradicionais, com a inserção da internet? As comunidades fazem uso das novas tecnologias da informação? Onde as rádios entram neste espaço comunicativo moderno? 

A continuidade de operação dessas rádios é um mistério. É muito difícil criar uma RC. Tudo é contra ela. Mas elas insistem, as pessoas insistem. E tocam o projeto.

A tecnologia ajuda ao dispor a internet, permitindo acesso às fontes de informação – jornais, rádios e principalmente agências de rádios.

Mas a grande modernidade da RC está no fato dela permitir que todas as pessoas da comunidade possam gerenciar a emissora, falar, fazer programas. Qualquer um, independente de status social, cor, sexo, etc. Até hoje na história da humanidade é o único veículo que permite isso. E a internet, claro, facilita.

*Dioclécio Luz é jornalista. Pernambucano, mora em Brasília desde 1985. Tem nove livros publicados sobre diversos assuntos; dois deles tratam de rádios comunitárias. Concluiu seu mestrado  em fevereiro de 2011, pela Universidade de Brasília, abordando “Radiojornalismo nas rádios comunitárias: conceitos e práticas”.  Mantém programa na Rádio Cultura FM (Brasília), uma emisora educativa, há mais de 15 anos. Seus textos também tratam da questão ambiental e da crítica aos meios de comunicação.

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Sobre Antonio S. Silva
Jornalista, mestre pela PUC/SP, doutor pela UnB e professor da (UFMT). Importante o diálogo para construir um país melhor.

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